Processo 264983/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 11:31
Autuado em 31/03/2016 11:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 11/2022 da Segunda Câmara, de 09/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2022 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/01/2022 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2022 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Gestor atual VITORIO ANTUNES DE PAULA
Gestor das Contas EMERSON JULIO RIBEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Interessado VITORIO ANTUNES DE PAULA
Ex-Gestor EMERSON JULIO RIBEIRO
Ex-Gestor SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS

Juntadas
DataDescrição
21/07/2022 09:42 Devolução do Ofício - IDC - 95/22 - CMEX
20/04/2022 10:11 Devolução do Ofício - OPD - 350/22 - GP
18/02/2021 10:30 AR do ofício ODL - 81/21 - DP
19/02/2020 10:39 Cópia - Acórdão - 2154/19 - S1C (750624/16)
24/04/2018 13:57 Devolução do Ofício OCN - 320/2018 - DP
28/08/2017 15:03 AR do Ofício ODL - 1797/2017 - DP
12/09/2016 20:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 753860/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/03/2022 Ofícios Processuais Diversos   350/ 2022   
CMEX  11/03/2022 Instrução de Cobrança   95/ 2022   
DP  28/01/2021 Ofício de Diligência   81/ 2021   
DP  04/05/2018 Edital Diverso   82/ 2018   
DP  02/05/2018 Edital Diverso   82/ 2018   
DP  19/01/2018 Ofício de Contraditório   320/ 2018   
DP  03/08/2017 Ofício de Diligência   1797/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2022 2707 Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2022
20/01/2022 2693 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 24/01/2022
20/01/2021 2460 Despacho Processual Diverso nº 68/2021
25/09/2020 2389 Despacho Processual Diverso nº 1221/2020
04/05/2018 1817 Edital Diverso nº 82/2018
03/05/2018 1816 Despacho Processual Diverso nº 666/2018
22/01/2018 1750 Despacho Processual Diverso nº 65/2018
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1627/2017
19/09/2016 1444 Despacho Processual Diverso nº 2717/2016
16/08/2016 1423 Despacho Processual Diverso nº 2386/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4171/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2022 14:54 CMEX  
17/03/2022 14:54 CMEX  
17/03/2022 10:27 DP Informação nº 2035/2022 -
15/03/2022 15:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 350/2022 -
10/03/2022 08:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 95/2022 -
10/03/2022 08:02 CMEX Informação nº 900/2022 -
28/01/2022 09:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 247/2022 -
28/01/2022 09:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2022 -
04/11/2021 13:49 GCIZL  
04/11/2021 13:39 SMPJTC  
21/10/2021 09:51 7PC Parecer nº 783/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2015. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas com aplicação de multas.
21/10/2021 09:45 SMPjTC  
17/03/2021 09:22 CGM Instrução nº 3747/2021 -
18/01/2021 11:30 DP Informação nº 467/2021 -
18/01/2021 11:30 DP Ofício de Diligência nº 81/2021 -
18/01/2021 09:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 68/2021 -
15/01/2021 17:43 SMPJTC  
15/01/2021 10:45 7PC Parecer nº 28/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2015. Derradeira diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
15/01/2021 08:02 SMPjTC  
23/09/2020 11:34 CGM Instrução nº 82/2021 - Prestação de Contas do Exercício de 2015. Atendimento ao Despacho nº 1221/20 - GCIZL, peça processual nº 54. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/09/2020 13:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1221/2020 -
22/09/2020 12:06 SMPJTC  
11/09/2020 10:38 7PC Parecer nº 815/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2015. Pelo retorno dos autos à CGM, para os fins dispostos no presente opinativo.
11/09/2020 08:42 SMPjTC  
19/02/2020 10:59 CGM Instrução nº 3387/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2015. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
19/02/2020 08:14 DP Informação nº 1326/2020 -
19/07/2018 09:08 CGM  
27/04/2018 11:09 DP Edital Diverso nº 82/2018 -
27/04/2018 09:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 666/2018 -
18/01/2018 15:49 DP Informação nº 4622/2018 -
18/01/2018 15:49 DP Informação nº 4647/2018 -
18/01/2018 15:49 DP Ofício de Contraditório nº 320/2018 -
18/01/2018 13:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 65/2018 -
24/11/2017 10:38 COFIM Instrução nº 76/2018 -
29/09/2017 10:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2241/2017 -
28/09/2017 14:01 COFIM  
02/08/2017 14:12 DP Ofício de Diligência nº 1797/2017 -
19/06/2017 14:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1627/2017 -
07/06/2017 10:42 SMPjTC Parecer nº 5078/2017 - Irregularidade Exercício de 2015. Retorno. Não envio dos dados eletrônicos via SIM-AM. Pela irregularidade e conversão em Tomada de Contas Ordinária, cf. COFIM. Essencialidade do acesso aos dados do sistema. Pelo imediato acesso do Parquet ao SIM em todos os seus módu
01/06/2017 08:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1236/2017 -
26/04/2017 13:06 COFIM Instrução nº 1600/2017 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Instrução em atendimento ao Despacho nº 935/17-GCIZL e Parecer Ministerial nº 3178/17. Pela irregularidade das contas em face da ausência de elementos essenciais ao exame. Sugestã
26/04/2017 10:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 935/2017 -
24/02/2017 07:49 SMPjTC Parecer nº 3178/2017 - Diligência Interna. Exercício de 2015. Falta de alimentação dos dados junto ao SIM-AM pelo Município. Possibilidade de análise das contas. Precedentes da Casa. Pelo retorno dos autos à COFIM para manifestação de mérito.
05/10/2016 16:31 COFIM Instrução nº 484/2017 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2015. Sugestão de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Pela
15/09/2016 14:08 DP  
14/09/2016 16:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2717/2016 -
12/08/2016 08:55 DP Informação nº 15756/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2386/2016 -
01/04/2016 12:12 COFIM Instrução nº 4238/2016 - MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4171/2016 -

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